Resolução ANA 188/2024: O que você precisa saber sobre automonitoramento obrigatório

O que diz a Resolução ANA nº 188/2024
A Resolução ANA nº 188/2024 estabelece critérios de obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água por usuários regularizados em corpos de domínio da União. Esta resolução define que o automonitoramento consiste em medir, registrar, armazenar e declarar dados de captação, lançamento e qualidade à ANA. A DURH-Captação se torna obrigatória quando a soma das vazões máximas das interferências de um empreendimento atingir os valores regionais definidos no Anexo I (valores por unidade de gestão).
Modalidades de declaração (DURH)
A resolução estabelece três modalidades principais de declaração:
- Diária (Telemetria): dados em 15 em 15 minutos e transmissão automatizada diariamente
- Mensal: dados mensais com envio mensal
- Anual: envio anual (antiga DAURH)
Prazos de implementação
Os prazos variam conforme a situação do usuário:
- Usuários regularizados após 01/04/2024 (telemetria / lançamento): até 180 dias a partir da publicação da outorga
- Usuários regularizados após 01/04/2024 (demais casos): até 90 dias
- Usuários regularizados antes de 01/04/2024: Prazos conforme Anexo II — cronograma até 2027 (varia por região)
Quem deve se regularizar
Usuários com outorga (captação): Quando a soma das vazões máximas das interferências do empreendimento ≥ valor do Anexo I (por UG). Usuários com lançamentos: Atendem aos critérios do art. 6º da Resolução. Grandes usuários e prioridades regionais: Usuários prioritários ou situados em bacias com obrigatoriedade pré-existente. Usuários sem outorga: Dependendo do uso/volume, podem precisar regularizar antes de automonitorar.

Como a Ruh pode ajudar
A Ruh Gestão Hídrica oferece soluções completas para regularização e monitoramento hídrico:
- Diagnóstico e enquadramento: Analisamos suas outorgas, soma de vazões e informamos se há obrigatoriedade
- Instalação de telemetria: Fornecemos e integramos equipamentos (horímetro/hidrômetro/telemetria)
- Envio DURH e integração: Preparamos os pacotes de dados e integramos com o Portal de Automonitoramento da ANA

Documentação oficial
Para ver a norma completa e consultar os Anexos I e II (valores por região e cronograma), acesse o portal oficial da ANA. Planilhas e Anexos Oficiais:
- Anexo I: Valores de vazão por unidade de gestão (consulte sua região)
- Anexo II: Cronograma de implementação até 2027
- Planilhas: Ferramentas para cálculo de enquadramento
Por que escolher a Ruh?
A Ruh se destaca por três pilares fundamentais:
- Conexão Via Satélite: Dispensamos qualquer sinal de rede ou internet
- Dados em Tempo Real: Acompanhe seus dados de onde estiver
- Instalação Simples: Nossa única condição é ter visada para o céu
Próximos passos
Se você precisa regularizar sua captação ou tem dúvidas sobre a Resolução ANA 188/2024, entre em contato conosco para uma avaliação gratuita. Nossa equipe técnica está preparada para:
- Analisar sua situação específica
- Orientar sobre os prazos aplicáveis
- Propor a melhor solução para seu caso
- Implementar o sistema de monitoramento adequado Documento Oficial: Resolução ANA nº 188/2024

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