Regularização e Telemetria de Poços em Minas Gerais: tudo o que você precisa saber

Mudanças na Gestão de Recursos Hídricos Subterrâneos
Nos últimos anos, Minas Gerais vem passando por mudanças importantes na gestão dos recursos hídricos subterrâneos. A pressão sobre os aquíferos, especialmente no Norte de Minas, levou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) a publicar novas normas para o uso e monitoramento de poços tubulares.
Mais do que um detalhe técnico, a telemetria se tornou um requisito legal para a regularização da captação de água subterrânea. Neste artigo, você vai entender o que a legislação exige, quais são os limites de volume que determinam as obrigações e como a RuhWater pode ajudar sua operação a se manter 100% em conformidade.
1. Uso Insignificante: quando o poço é pequeno, mas precisa de controle
A Deliberação Normativa CERH-MG nº 76/2022 definiu critérios para classificar como uso insignificante:
CRITÉRIOS PARA USO INSIGNIFICANTE:
- Poços tubulares com captação de até 14 mil litros por dia
- Cacimbas, cisternas ou nascentes com até 10 mil litros por dia
- Limite de um poço por propriedade nesse enquadramento
ATENÇÃO: Mesmo nessa categoria, o usuário não está isento de responsabilidades. É obrigatório:
- Instalar medidor de vazão
- Instalar horímetro
- Coletor de amostras de qualidade da água
- Realizar medição periódica do nível estático

2. Outorgas Novas: monitoramento desde o início
Desde 2019, pedidos de outorga já nascem com condicionantes de monitoramento. Além disso, atualizações recentes reforçaram exigências como:
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:
- Perfil litológico e construtivo do poço
- Teste de bombeamento de 24 horas
- Armazenamento digital dos dados de uso (em planilhas ou telemetria)
CONCLUSÃO: Não existe mais outorga sem controle de dados.
3. Condicionantes de Monitoramento e Telemetria
As portarias mais recentes do IGAM detalham as exigências conforme o volume captado. Confira:
TABELA DE EXIGÊNCIAS POR VOLUME:
| Volume Captado | Exigência Principal |
|---|---|
| ≥ 100 m³/h | Telemetria automática com leituras a cada 15 minutos (vazão e tempo), integradas ao sistema MIRA/IGAM |
| ≥ 100 m³/dia | Leituras diárias de vazão e tempo, registradas em planilhas digitais |
| 50 a < 100 m³/dia | Leituras semanais |
| < 50 m³/dia | Leituras mensais |
EXIGÊNCIAS PARA TODOS OS CASOS:
- Medição semestral do nível estático (seca e chuva)
- Análise de qualidade da água
CASOS ESPECIAIS:
Usuários que utilizam a água em postos de combustível ou lavagem de veículos devem realizar análise anual de BTEX, HPA e HTP.
CONCLUSÃO: O monitoramento passou a ser proporcional ao impacto da captação, mas ninguém está isento.

4. Por que isso importa para os usuários de poços
A nova regulamentação deixa claro que:
IMPACTO NAS OPERAÇÕES:
- Pequenos usuários devem medir e armazenar dados de forma organizada
- Grandes usuários precisam de telemetria automática, integrada ao IGAM, para atender às normas em tempo real
- Quem não cumpre as condicionantes corre risco de perder a outorga ou sofrer penalidades administrativas
RISCOS DA NÃO CONFORMIDADE:
- Multas do IGAM
- Suspensão da outorga
- Interdição do poço
- Processos administrativos
- Perda de certificações
5. O Diferencial da RuhWater
A RuhWater atua diretamente para atender às exigências legais e oferecer soluções práticas de gestão da água subterrânea:
NOSSAS SOLUÇÕES:
- Sistemas de telemetria integrados ao MIRA/IGAM
- Monitoramento em tempo real de vazão, tempo de operação, nível estático
- Relatórios digitais automáticos, prontos para apresentação em fiscalizações
- Suporte técnico especializado para produtores, indústrias, prefeituras e concessionárias
NOSSO DIFERENCIAL:
Mais do que cumprir a lei, nossa tecnologia garante tranquilidade regulatória, gestão eficiente e sustentabilidade no uso da água subterrânea.

Documentos Oficiais e Links Importantes
Deliberação Normativa CERH-MG nº 76/2022:
https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=56002
Sistema MIRA:
https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/
IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas:
https://igam.mg.gov.br
Conclusão e Próximos Passos
A legislação de Minas Gerais deixou claro: telemetria e monitoramento não são opcionais. Seja no uso insignificante, em novas outorgas ou em poços de grande porte, todos os usuários de água subterrânea precisam comprovar como utilizam o recurso.
A RuhWater é a parceira ideal para quem quer estar em conformidade, evitar autuações e ainda gerir a água de forma inteligente.
NOSSO PROCESSO:
- Diagnóstico gratuito da sua situação atual
- Proposta personalizada para conformidade
- Instalação supervisionada por técnicos habilitados
- Integração completa com sistema MIRA
- Suporte contínuo para manutenção
DIFERENCIAL RUH:
- Equipamento integrado - medidor + horímetro + telemetria
- Display LCD visível em campo
- Contador digital para fiscalização
- Dados sincronizados - campo = sistema
- Certificações INMETRO/ANATEL
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contato@ruhwater.com.br
(34) 99799 4397
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