Nos últimos anos, Minas Gerais vem passando por mudanças importantes na gestão dos recursos hídricos subterrâneos. A pressão sobre os aquíferos, especialmente no Norte de Minas, levou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) a publicar novas normas para o uso e monitoramento de poços tubulares.

Mais do que um detalhe técnico, a telemetria se tornou um requisito legal para a regularização da captação de água subterrânea. Neste artigo, você vai entender o que a legislação exige, quais são os limites de volume que determinam as obrigações e como a RuhWater pode ajudar sua operação a se manter 100% em conformidade.

A Deliberação Normativa CERH-MG nº 76/2022 definiu critérios para classificar como uso insignificante:

✅ CRITÉRIOS PARA USO INSIGNIFICANTE:

• Poços tubulares com captação de até 14 mil litros por dia
• Cacimbas, cisternas ou nascentes com até 10 mil litros por dia
• Limite de um poço por propriedade nesse enquadramento

⚠️ ATENÇÃO: Mesmo nessa categoria, o usuário não está isento de responsabilidades. É obrigatório:

• Instalar medidor de vazão
• Instalar horímetro
• Coletor de amostras de qualidade da água
• Realizar medição periódica do nível estático

Desde 2019, pedidos de outorga já nascem com condicionantes de monitoramento. Além disso, atualizações recentes reforçaram exigências como:

📄 DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:

• Perfil litológico e construtivo do poço
• Teste de bombeamento de 24 horas
• Armazenamento digital dos dados de uso (em planilhas ou telemetria)

🎯 CONCLUSÃO: Não existe mais outorga sem controle de dados.

As portarias mais recentes do IGAM detalham as exigências conforme o volume captado. Confira:

📊 TABELA DE EXIGÊNCIAS POR VOLUME:

Volume Captado	Exigência Principal
≥ 100 m³/h	Telemetria automática com leituras a cada 15 minutos (vazão e tempo), integradas ao sistema MIRA/IGAM
≥ 100 m³/dia	Leituras diárias de vazão e tempo, registradas em planilhas digitais
50 a < 100 m³/dia	Leituras semanais
< 50 m³/dia	Leituras mensais

🔬 EXIGÊNCIAS PARA TODOS OS CASOS:

• Medição semestral do nível estático (seca e chuva)
• Análise de qualidade da água

⛽ CASOS ESPECIAIS:
Usuários que utilizam a água em postos de combustível ou lavagem de veículos devem realizar análise anual de BTEX, HPA e HTP.

💡 CONCLUSÃO: O monitoramento passou a ser proporcional ao impacto da captação, mas ninguém está isento.

A nova regulamentação deixa claro que:

📈 IMPACTO NAS OPERAÇÕES:

• Pequenos usuários devem medir e armazenar dados de forma organizada
• Grandes usuários precisam de telemetria automática, integrada ao IGAM, para atender às normas em tempo real
• Quem não cumpre as condicionantes corre risco de perder a outorga ou sofrer penalidades administrativas

🚨 RISCOS DA NÃO CONFORMIDADE:

• Multas do IGAM
• Suspensão da outorga
• Interdição do poço
• Processos administrativos
• Perda de certificações

A RuhWater atua diretamente para atender às exigências legais e oferecer soluções práticas de gestão da água subterrânea:

🔧 NOSSAS SOLUÇÕES:

• Sistemas de telemetria integrados ao MIRA/IGAM
• Monitoramento em tempo real de vazão, tempo de operação, nível estático
• Relatórios digitais automáticos, prontos para apresentação em fiscalizações
• Suporte técnico especializado para produtores, indústrias, prefeituras e concessionárias

🎯 NOSSO DIFERENCIAL:
Mais do que cumprir a lei, nossa tecnologia garante tranquilidade regulatória, gestão eficiente e sustentabilidade no uso da água subterrânea.

A legislação de Minas Gerais deixou claro: telemetria e monitoramento não são opcionais. Seja no uso insignificante, em novas outorgas ou em poços de grande porte, todos os usuários de água subterrânea precisam comprovar como utilizam o recurso.

A RuhWater é a parceira ideal para quem quer estar em conformidade, evitar autuações e ainda gerir a água de forma inteligente.

✅ NOSSO PROCESSO:

• Diagnóstico gratuito da sua situação atual
• Proposta personalizada para conformidade
• Instalação supervisionada por técnicos habilitados
• Integração completa com sistema MIRA
• Suporte contínuo para manutenção

🔍 DIFERENCIAL RUH:

• Equipamento integrado - medidor + horímetro + telemetria
• Display LCD visível em campo
• Contador digital para fiscalização
• Dados sincronizados - campo = sistema
• Certificações INMETRO/ANATEL

📞 ENTRE EM CONTATO AGORA:

📧 contato@ruhwater.com.br

📱 (34) 99799 4397

👉 Fale com a RuhWater e regularize seu poço com tecnologia, segurança e sustentabilidade.